O fim da escala de trabalho 6x1 poderá gerar um custo adicional de R$ 6,6 bilhões por ano às prefeituras brasileiras, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira, 15, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O cálculo considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado na quarta-feira 14, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Do impacto previsto, R$ 5,14 bilhões correspondem aos custos com trabalhadores terceirizados e R$ 1,49 bilhão às despesas com servidores contratados diretamente pelas prefeituras.
“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O levantamento ouviu gestores de 2,1 mil municípios, dos quais 75% afirmaram contratar serviços terceirizados. A entidade estima um impacto médio anual de R$ 447 mil para cidades pequenas, R$ 2,2 milhões para médias e R$ 28,8 milhões para grandes municípios.
As prefeituras brasileiras empregam mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados, principalmente em serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção de prédios e segurança.
Segundo a CNM, a redução da jornada poderá exigir novas contratações para manter os serviços. Os custos adicionais seriam repassados pelas empresas terceirizadas às administrações municipais.
Senado aprova fim da escala 6x1
A PEC foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e implementação gradual da jornada de 40 horas. A carga horária cairá inicialmente para 42 horas, dois meses depois da promulgação, e chegará a 40 horas depois de um ano.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que poderá promulgar a emenda na próxima semana, antes do segundo turno da eleição presidencial.
A medida é uma das bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comemorou a aprovação e classificou a mudança como uma conquista histórica dos trabalhadores.
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