O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, divulgou uma nota na qual afirmou intensificar a articulação com senadores para alertá-los dos riscos de uma tramitação acelerada da PEC do Fim da Escala 6x1. A movimentação ocorreu depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinar o encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A federação argumentou que uma mudança dessa dimensão exige discussão técnica e aprofundada e não deveria avançar durante o esforço concentrado do Congresso às vésperas das eleições. Para a Fiesp, levar uma definição sobre escalas de trabalho diretamente para o texto constitucional também representaria uma “anomalia sem paralelo no mundo”.
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Skaf afirmou que as regras devem levar em consideração as diferenças entre os setores da economia e preservar o espaço das negociações coletivas para a definição de jornadas adequadas a cada atividade.
“A realidade do comércio é diferente da saúde, que é diferente da indústria, que é diferente do agronegócio”, disse. “Este é um assunto que deve ser discutido setorialmente. Ninguém é contra você ter esse debate, mas não pode ser dentro do calor de um ano eleitoral, em que as motivações normalmente são outras.”
Fiesp defende negociação por setor
O principal argumento da Fiesp é que uma regra constitucional uniforme poderia desconsiderar diferenças relevantes entre atividades econômicas. A entidade sustentou que setores como indústria, comércio, agronegócio e saúde possuem necessidades operacionais distintas e, por isso, a organização das jornadas deveria ser discutida também por meio das negociações coletivas.
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A federação sinalizou que não se opõe à discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, mas que é preciso um debate amplo para a aprovação da PEC no Congresso Nacional. A posição da entidade é de que a análise ocorra de forma setorial e distante das pressões próprias do período eleitoral.
“Ninguém é contra você ter esse debate, mas não pode ser dentro do calor de um ano eleitoral, em que as motivações normalmente são outras”, resaltou Skaf.
Alcolumbre destrava PEC depois de encontro com Lula
A reação ocorre no mesmo dia em que Alcolumbre anunciou o encaminhamento da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, às comissões competentes do Senado. A matéria estava entre as prioridades discutidas pelo senador com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada na quarta-feira, 12.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre decidiu dar andamento à PEC 18/2025, da Segurança Pública, e ao PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao anunciar a medida, o presidente do Senado afirmou que os textos são de “alta complexidade” e seguirão o rito ordinário e regimental, com análise pelas comissões antes de eventual apreciação em plenário.
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