A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 é uma medida que causa “preocupação” e pode trazer “consequências significativas” para a economia brasileira, afetando a competitividade das empresas e ameaçando os empregos formais. A avaliação é da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em nota divulgada nesta quinta-feira, 15.
Na noite desta quarta-feira, 14, a PEC que acaba com a 6x1 foi aprovada no Congresso Nacional, com a votação em dois turnos pelo Senado. O texto já havia passado na Câmara dos Deputados e seguirá para promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O fim da escala 6x1 era uma das principais bandeiras da campanha de Lula à reeleição e foi encampada por lideranças e partidos de esquerda. O projeto foi aprovado com uma votação expressiva: 75 votos favoráveis, apenas um contrário e três abstenções.
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O que diz a Fiemg
No comunicado, a Fiemg lembra que, na semana passada, entregou aos senadores um material técnico com os principais prejuízos que, na avaliação da entidade, podem decorrer da aprovação da proposta. “O documento alerta para o aumento do custo do trabalho, os riscos para o emprego formal e para a segurança jurídica e os impactos sobre setores intensivos em mão de obra, além de defender a preservação da negociação coletiva e dos regimes especiais já pactuados”, diz a federação industrial.
De acordo com a Fiemg, “a aprovação de uma mudança dessa magnitude, em um contexto marcado pela proximidade do calendário eleitoral, reforça a preocupação com a ausência de um debate técnico aprofundado sobre suas consequências para a economia brasileira”.
“A federação avalia que a redução compulsória da jornada, sem redução proporcional dos salários e sem ganhos correspondentes de produtividade, aumenta o custo da hora trabalhada e compromete a competitividade das empresas”, diz o texto.
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que disputou o governo do Estado pelo PL nas eleições deste ano, criticou o “caráter eleitoreiro” da PEC e disse que “a conta da medida não ficará restrita ao setor produtivo”.
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“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirmou Roscoe.
Ainda segundo a Fiemg, “a aprovação de um modelo rígido de organização da jornada desconsidera as diferenças entre setores, empresas e atividades econômicas”. “Indústria, comércio, serviços, saúde e outras atividades intensivas em mão de obra possuem necessidades distintas de organização do trabalho, que não podem ser tratadas por uma única solução”, diz a entidade.
Outro ponto de preocupação, aponta a Fiemg, é “o impacto sobre acordos e convenções coletivas já negociados entre empresas e trabalhadores”. “Para a federação, a negociação coletiva deve continuar sendo o principal instrumento para a definição das jornadas e escalas, permitindo soluções adequadas às particularidades de cada atividade produtiva”, diz a nota.
“Diante da aprovação da proposta, a Fiemg reafirma a importância de que os próximos encaminhamentos legislativos considerem os impactos econômicos e sociais da medida, com responsabilidade, diálogo e respeito às especificidades dos setores produtivos. A entidade seguirá defendendo a segurança jurídica, a valorização da negociação coletiva, a competitividade das empresas e a preservação dos empregos”, conclui a federação industrial de Minas.
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Fim da escala 6x1
A PEC diminui a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O projeto apoiado pelo governo Lula foi aprovado a apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, que acontece em 25 de outubro.
Segundo o texto aprovado, haverá um prazo de dois meses para que passem a valer os dois dias de folga por semana e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, o teto chegará às 40 horas semanais.
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O post Federação das Indústrias de Minas critica ‘caráter eleitoreiro’ do fim da escala 6×1 apareceu primeiro em Revista Oeste.
