O projeto de lei equipara a misoginia ao crime de racismo não deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Apesar do interesse do governo em colocar a proposta em votação, lideranças ainda não conseguiram construir um acordo em torno do texto relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e as negociações seguem travadas nos bastidores.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) chegou a organizar uma reunião com Tabata e parlamentares conservadores. O encontro, porém, terminou sem consenso. Os principais impasses permanecem concentrados na dosimetria das penas previstas no projeto e nas garantias à liberdade religiosa, pontos considerados essenciais por deputados da oposição.
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O texto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para o crime de misoginia. Caso a conduta seja praticada na internet com objetivo de obter vantagem econômica, a punição poderá variar de três a 10 anos de prisão. As penas também aumentam quando o autor possuir grande alcance nas redes sociais ou quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
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Mesmo depois das alterações promovidas por Tabata durante a tramitação no Grupo de Trabalho da Câmara, parlamentares analisam que as mudanças não foram suficientes para superar as divergências.
O principal ponto de resistência continua sendo a definição das condutas que poderão ser enquadradas como misoginia e os reflexos da proposta sobre manifestações de natureza religiosa ou de opinião.
Discussão do PL da Misoginia
Durante a discussão do parecer no Grupo de Trabalho, a deputada psolista Talíria Petrone (RJ) defendeu que líderes religiosos que utilizem sua posição para constranger, humilhar ou incitar o ódio contra mulheres não estariam protegidos pela liberdade religiosa. Segundo ela, nessas situações haveria prática criminosa, e não mero exercício da fé.
Na outra ponta, deputados da oposição argumentam que a redação abre margem para interpretações excessivamente amplas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sustentou que os cidadãos devem preservar o direito de expressar suas opiniões e alertou que transformar a misoginia em um crime submetido ao mesmo regime jurídico do racismo representa uma mudança de grande alcance no ordenamento penal.
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A deputada Julia Zanatta (PL-SC), uma das principais críticas da proposta, afirmou que o texto pode atingir direitos fundamentais.
“O texto admite punir manifestação contra mulheres enquanto grupo social, sem uma vítima determinada”, analisou. “Ninguém precisa ter sido ofendido. Basta alguém entender que uma frase, um vídeo ou uma pregação menosprezou as mulheres como coletivo. Isso que vão fazer aqui; se este texto passar da forma que está, vai ser institucionalizar o crime de opinião sob o manto da defesa das mulheres.”
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