Nesta terça-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cobrou sensatez, decoro e serenidade dos colegas.
O STF decidirá hoje se investiga o ministro Alexandre de Moraes, em virtude de trocas de mensagens por WhatsApp com Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master.
Nos textos, Vorcaro — que mantinha dois contratos milionários com o escritório da mulher de Moraes — pede ajuda referente a operações policiais, solicita orientaçoes a respeito de como proceder perante investigações e declara "gratidão" ao juiz do STF.
No discurso, Fahin reconheceu que a Corte atravessa um “período difícil de sua história” e defendeu a preservação da independência, da autoridade e do funcionamento colegiado do tribunal.
“O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade”, afirmou.
Fachin também ressaltou que há limites para os embates entre os integrantes da Corte. "A divergência é legítima; o confronto pessoal não", disse. "E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente."
Edson Fachin prega limites para a divergência
Na abertura, Fachin afirmou que o julgamento deve se concentrar nos fatos e nas questões jurídicas.
Ressaltou ainda que a análise do mérito depende da resolução das questões sobre a validade processual.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas", declarou. "Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual."
O presidente mencionou individualmente a trajetória profissional dos colegas e os ministros que os antecederam nas cadeiras do Supremo. Depois, ponderou que os integrantes do tribunal podem errar, divergir e mudar de entendimento.
Fachin disse que a divergência faz parte da atividade judicial, mas não pode levar à “perda da medida institucional”.
Segundo ele, o respeito entre os ministros deve existir mesmo quando não há concordância.
“Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos”, afirmou.
Preservação do Supremo
Ao defender a preservação da Corte, Fachin evocou os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados pelo regime militar em 1969. Também mencionou Ribeiro da Costa, que presidia o tribunal em 1964.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, disse.
O magistrado afirmou que cabe à Presidência assegurar o funcionamento da instituição e fazer com que o Supremo “permaneça sendo um Tribunal”.
Pediu aos colegas respeito às regras processuais e que não antecipassem juízos antes do momento adequado.
“Que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal”, declarou.
Ao encerrar o discurso, Fachin voltou a pedir equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional. “Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro”, afirmou.
Na sequência, o presidente anunciou o julgamento da Petição 16.662 e o início da apresentação do relatório e da delimitação do objeto da análise.
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