Nesta quarta-feira, 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão plenária para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master. O julgamento será em 15 de setembro.
Na semana passada, Mendonça levantou o sigilo do documento, que também revela o funcionamento da rede de relacionamentos de Vorcaro.
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Enquanto o colegiado não examina o caso, Fachin determinou a suspensão da decisão pela qual Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada.
Mendonça também havia ordenado que a Corregedoria da PF instaurasse procedimentos penais e administrativos para apurar a produção de relatórios de inteligência sobre atos praticados por integrantes do Judiciário.
Fachin suspendeu ainda a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois delegados aos respectivos cargos. Segundo o presidente do Supremo, as sucessivas decisões individuais criaram um cenário de “conflitos e sobreposições processuais”.
“Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal”, afirmou Fachin.
O presidente do STF também suspendeu qualquer procedimento relacionado a potenciais investigações contra integrantes da Corte.
Conforme a decisão, casos dessa natureza deverão ser encaminhados previamente à Presidência do Supremo.
Fachin concentrou a análise dos episódios na Petição 16.704, instaurada pela própria Presidência.
O procedimento reúne elementos da investigação conduzida por Mendonça, documentos encaminhados por Moraes e informações sobre as decisões que atingiram a cúpula da PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a nulidade da ordem de Mendonça que requisitou informações sobre os interlocutores de Vorcaro.
Segundo a PGR, o relator teria buscado elementos contra outro integrante do STF sem comunicar previamente a Presidência nem submeter a questão ao plenário.
Moraes, por sua vez, encaminhou a Fachin uma decisão na qual apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
A Petição 16.662 permanecerá paralisada até nova deliberação. O plenário deverá analisar os elementos sobre a suposta relação entre Moraes e Vorcaro, além da regularidade das medidas adotadas no processo.
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