Nesta segunda-feira, 10, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o Judiciário não está imune ao controle externo e defendeu mudanças no regime de remuneração dos magistrados.
As declarações constam de discurso preparado para um seminário sobre integridade, eficiência e acesso à Justiça, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ao tratar da transparência no serviço público, Fachin sustentou que todas as instituições devem se submeter à fiscalização da imprensa e da sociedade.
Conforme ele, nem mesmo o Judiciário, responsável também pelo controle dos demais Poderes, pode ficar fora desse escrutínio.
“Nenhuma instituição, por mais relevante que seja sua função constitucional — nem mesmo aquelas que, como o Poder Judiciário, têm a missão de controlar os demais Poderes — deve pretender-se imune ao controle externo”, afirmou.
Na sequência, Fachin reforçou a cobrança por transparência. “Quem exige transparência também precisa praticá-la”, declarou.
Para o presidente do STF, a fiscalização das instituições faz parte da própria estrutura de proteção da democracia e não deve ser interpretada como uma disputa de poder.
O ministro também defendeu separação clara entre a atuação jurídica e a atividade política.
“Há uma linha que precisa permanecer nítida: ao Direito, o que é do Direito; à Política, o que é da Política”, observou.
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Fachin fala em remuneração da magistratura
Na parte final do discurso, Fachin mencionou a necessidade de mudanças no regime de remuneração dos magistrados. O presidente do STF afirmou que o país precisa enfrentar a “moralização dos gastos públicos” e encontrar soluções fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado.
O ministro ressalvou que eventuais mudanças devem ocorrer dentro das competências constitucionais e legais de cada órgão.
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