Nesta terça-feira, 13, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que todas as menções a ministros do STF no âmbito do caso do Banco Master devem ser enviadas à Corte.
Fachin recebeu Rodrigues no gabinete da presidência do STF, em Brasília. O encontro ocorreu a pedido da própria PF. Em 2 de outubro, o diretor havia encaminhado um ofício a Fachin para esclarecer como deveriam ser apresentadas as informações.
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O pano de fundo é o destino de documentos e mensagens extraídos de aparelhos apreendidos do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Master.
Entre os materiais examinados pela PF estão registros que fazem referência a Alexandre de Moraes.
Um relatório da PF apontou conversas entre Moraes e Vorcaro por meio do WhatsApp. Entre os diálogos encontrados, há menções à edição do contrato, pelo juiz do STF, de cerca de R$ 130 milhões, firmado entre o banco e o escritório da mulher de Moraes.
Fachin reserva decisão ao plenário do STF
Fachin esclareceu ainda a Rodrigues que eventuais atos de investigação contra ministros precisam ser previamente autorizados pelo plenário da Corte.
A posição estabelece uma distinção entre o encaminhamento de informações pela PF e a realização de diligências investigativas contra magistrados.
Na avaliação apresentada por Fachin, a polícia tem o dever de comunicar todas as menções encontradas, mas o avanço de uma investigação contra um integrante do Supremo depende de deliberação dos próprios ministros.
A presidência do tribunal também informou que, uma vez apresentados os elementos necessários, o plenário poderá examinar o material, depois de ouvir a Procuradoria-Geral da República.
Supostas ameaças a ministros
Fachin e Rodrigues também discutiram o andamento de investigações relacionadas ao Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
O presidente do TSE disse a Rodrigues que aguarda uma manifestação da PGR na Petição 16.704 para definir os próximos encaminhamentos, inclusive quanto aos pedidos pendentes de análise.
Outro assunto da reunião foi a existência de supostas ameaças contra ministros do STF.
Fachin defendeu a atuação coordenada dos órgãos responsáveis pela segurança dos magistrados. A PF, por sua vez, manifestou disposição de colaborar com medidas preventivas e outras providências de sua competência.
Fachin cobra conclusão do Inquérito das Fake News
A reunião também tratou do futuro do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Fachin pediu agilidade à PF para que seja possível examinar e decidir sobre a conclusão do procedimento. Rodrigues respondeu que analisará diligências pendentes.
Aberto em 2019, o inquérito esteve sob a relatoria de Moraes durante mais de sete anos.
Em setembro deste ano, Fachin assumiu sua condução, em meio à crise interna provocada pelas investigações do Master.
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