O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem caminhos para examinar a resposta apresentada pelo ministro André Mendonça às acusações encaminhadas por Alexandre de Moraes.
Entre as possibilidades estão ouvir novamente a Procuradoria-Geral da República (PGR), analisar pedidos específicos ou aguardar que o plenário defina como os processos envolvidos na disputa devem tramitar.
Essas alternativas não são excludentes: Fachin pode adotar providências para preparar a análise do caso e deixar as decisões mais amplas para depois da manifestação do colegiado.
A resposta de Mendonça pede o arquivamento da representação de Moraes, acesso integral ao Inquérito das Fake News e providências para apurar irregularidades na produção e no uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF).
Por que Fachin ouviu Mendonça
A manifestação foi apresentada na Petição n° 16.704, aberta em 3 de setembro para reunir informações sobre possíveis irregularidades na condução dos casos que envolvem o antigo Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin solicitou inicialmente explicações a Mendonça, Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na mesma data, Moraes encaminhou à presidência uma decisão tomada no Inquérito das Fake News acompanhada de relatórios de inteligência da PF. Com base nesse material, atribuiu a Mendonça indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade nas relatorias dos processos do Master e INSS.
Em 4 de setembro, Fachin determinou que a decisão e os documentos fossem retirados daquele inquérito e incorporados à Petição n° 16.704. O presidente informou que examinaria a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes.
Para isso, abriu prazo de cinco dias úteis para a PGR e, na sequência, o mesmo período para Mendonça. Portanto, a resposta do ministro integra a análise de Fachin sobre a iniciativa de Moraes e os documentos usados contra o colega.
Na manifestação, Mendonça contesta as acusações e sustenta que os relatórios não têm valor probatório.
Além do arquivamento da representação, pede que Fachin avalie a necessidade de apurar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O ministro também requer uma investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios, o reconhecimento de sua ilicitude e a proibição de novos documentos com o mesmo objetivo.
Nova manifestação da PGR e decisões pontuais
Um dos caminhos é devolver o processo a Gonet para uma nova manifestação. A PGR foi ouvida antes de Mendonça, que apresentou argumentos e requerimentos sobre o procedimento adotado por Moraes.
Fachin pode considerar necessário ouvir o procurador-geral sobre esses pontos antes de decidir. Essa nova consulta, porém, é uma possibilidade, não uma etapa automaticamente aberta pela entrega da resposta.
Outro caminho é examinar separadamente algum dos requerimentos.
O que depende do plenário
A análise ocorre enquanto o Supremo discute a condução de dois processos. A Petição n° 16.662 reúne material da PF relacionado às suspeitas envolvendo Moraes no caso Master. A n° 16.704 trata dos questionamentos sobre a condução das investigações e recebeu a documentação encaminhada contra Mendonça.
Em 15 de setembro, decano Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para reunir as duas petições e redistribuí-las. Também propôs identificar os magistrados mencionados no caso Master sobre os quais recaíssem indícios de recebimento de valores indevidos e, depois, ouvir a PGR e os juízes citados.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino.
Aguardar a conclusão desse julgamento é, assim, outro caminho para o presidente. Se a proposta de Mendes for aprovada nos termos apresentados, as petições serão reunidas e redistribuídas, o que poderá retirar de Fachin a condução dos procedimentos. Se for rejeitada, essa mudança não ocorrerá por força da proposta.
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