O Tribunal de Justiça da Espanha, especializado em casos de âmbito nacional, determinou nesta última sexta-feira, 28, a liberdade do empresário brasileiro Marcelo Conde. Ele foi detido em maio deste ano, em Madri, depois de um pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
Conde é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter obtido e divulgado dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Espanha: apresentação voluntária
Segundo informações divulgadas na imprensa local, a investigação aponta que o empresário teria pago R$ 4,5 mil a um contador para obter declarações do Imposto de Renda de Viviane.
Em 1º de abril deste ano, agentes da PF tentaram cumprir mandados de busca e prisão contra Conde no Rio de Janeiro, mas não o localizaram. Ele já residia em Madri e posteriormente se apresentou de forma voluntária às autoridades espanholas.
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A defesa de Conde contesta as acusações e também questiona a participação de Moraes na condução do inquérito. Os advogados pediram ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o afastamento de Moraes da relatoria, sob o argumento de que a mulher do ministro aparece como suposta vítima na investigação, o que poderia configurar impedimento ou suspeição.
A decisão espanhola de colocar o empresário em liberdade não significa, por si só, que a Justiça espanhola tenha considerado improcedentes as acusações feitas no Brasil. A liberdade ocorre no âmbito do procedimento de extradição e não encerra necessariamente o processo brasileiro.
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