A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram nesta terça-feira, 11, uma manifestação contra a autorização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim.
Apontam Cutrim como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog informações sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou a medida, a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entidades questionam medida
Na manifestação, ABERT, ANER e ANJ afirmam que medidas destinadas a identificar fontes jornalísticas podem ameaçar a liberdade de imprensa. As entidades citam a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa.”
As associações também afirmam que eventuais questionamentos sobre reportagens devem seguir os mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e indenização.
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Segundo a manifestação, a violação do sigilo profissional e das fontes pode gerar intimidação contra jornalistas.
Uma medida judicial já havia atingido Luís Pablo em março, quando apreendeu seus equipamentos de trabalho. Segundo as entidades, o jornalista ficou mais de dois meses sem computador, HD externo e dois celulares utilizados nas atividades profissionais.
A nova medida contra Cutrim ocorre no contexto da investigação sobre a origem das informações publicadas pelo jornalista a respeito dos veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
As três entidades afirmaram que a preservação do sigilo das fontes constitui uma garantia prevista pela Constituição e defenderam que eventuais questionamentos sobre o
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