A Enel apresentou na noite desta quarta-feira, 19, suas alegações finais no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar no fim da concessão da empresa em São Paulo.
A companhia sustenta que o processo é nulo e afirma ter recebido tratamento mais rigoroso do que outras distribuidoras que enfrentaram problemas semelhantes durante eventos climáticos extremos.
Empresa questiona critério usado pela Aneel
Um dos principais argumentos da Enel é contra o critério utilizado pela Aneel para avaliar a atuação da concessionária durante apagões. A agência considerou como referência o restabelecimento de 80% dos consumidores em até 24 horas depois de eventos climáticos severos.
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A empresa afirma que esse percentual não constituía uma regra formal e, por isso, não poderia servir como base para uma punição. As áreas técnicas da própria agência elaboraram o indicador depois dos eventos e o aplicaram de forma retroativa, segundo a Enel.
A companhia também questiona a diferença de tratamento entre as distribuidoras. Segundo dados da própria Aneel citados pela empresa, 24 das 33 maiores concessionárias do país não alcançaram o índice de 80% em 24 horas em 129 eventos climáticos registrados entre 2023 e 2025.
Para a Enel, a aplicação uniforme desse critério poderia colocar outras empresas em situação semelhante à sua.
Processo pode levar ao fim da concessão
A Enel também afirma que aumentou em 73% os investimentos na operação em São Paulo e considera que a agência não levou esse avanço imediatamente em conta no processo.
A empresa pediu que a Aneel reconheça a nulidade da ação, amplie o prazo para apresentação da defesa e determine uma perícia técnica para analisar dados meteorológicos relacionados aos apagões.
A diretoria colegiada da Aneel abriu o processo administrativo em abril deste ano, e a medida pode resultar na caducidade da concessão da Enel em São Paulo.
A medida ocorre depois de uma sequência de apagões que deixou milhares de consumidores sem energia elétrica na região metropolitana da capital paulista.
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