A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que retire Alexandre de Moraes da relatoria do caso que investiga a suposta compra de dados fiscais da advogada Viviane Barci, mulher do ministro. Conde nega as acusações.
Os advogados já haviam apresentado o pedido diretamente a Moraes em meados de julho. A defesa argumentou que o ministro deveria se declarar impedido por ser casado com a pessoa que teria sido vítima do acesso indevido aos dados. Moraes não respondeu ao pedido.
Agora, os advogados encaminharam a solicitação a Fachin. A defesa também pediu que, se necessário, o caso seja levado ao plenário do STF para análise dos demais ministros.
Defesa cita vínculo familiar de Moraes
A defesa de Conde afirma que Moraes não pode atuar no processo por causa do vínculo familiar com a suposta vítima. Os advogados citam o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que trata das situações de impedimento de magistrados.
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O entendimento adotado pelo STF, contudo, considera que a vítima, nesse tipo de investigação, é a própria Corte. Esse entendimento permite que Moraes permaneça na relatoria do caso.
Marcelo Conde aparece como investigado no chamado Inquérito das Fake News. Empresário do setor imobiliário, ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (1934-2015).
Investigação sobre dados fiscais
Segundo a Polícia Federal (PF), Conde teria pago R$ 4,5 mil para obter declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci. O empresário nega a acusação e atualmente vive na Espanha.
A PF afirma que o contador Washington Travassos de Azevedo teria obtido os documentos de maneira indevida. Ele está preso desde 14 de março.
Em 1º de abril, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão contra Conde. Os agentes não o encontraram no Rio de Janeiro porque ele vivia em Madri. Posteriormente, o empresário se apresentou às autoridades espanholas.
Moraes determinou a prisão preventiva de Conde mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. O órgão havia considerado que não existiam provas suficientes nem risco que justificasse a medida.
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