A decisão em que Gilmar Mendes garantiu Renan Santos (Missão) no debate da Globo trouxe mais do que uma derrota para Nunes Marques. Ao longo de 18 páginas, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou uma série de recados ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral.
O mais explícito veio perto do fim. Mendes contestou a tese segundo a qual o TSE teria a palavra final sobre tudo o que ocorre durante uma eleição.
“Há quem diga, indevidamente, inclusive a título de suposto diálogo institucional, que ao TSE caberia deliberar sobre todos os aspectos atinentes ao processo eleitoral”, escreveu Mendes, em alusão a Nunes Marques.
Na sequência, foi direto: “Trata-se de premissa, evidentemente, equivocada”.
Segundo Mendes, a própria Constituição reserva ao Supremo a função de guardião da Constituição, inclusive — nas palavras do ministro — “sobretudo em matérias que afetem a higidez das eleições”. RCL 94666
Gilmar usa Zema para atacar Nunes Marques
Outro recado apareceu quando Mendes comparou o tratamento dado a Renan com a decisão de Nunes Marques que havia assegurado a participação do ex-governador Romeu Zema no mesmo debate.
A decisão registrou que Nunes Marques havia incluído Zema com base no critério de representatividade parlamentar. Na pesquisa Quaest de 28 de setembro, no entanto, Renan aparecia com 3% das intenções de voto, enquanto Zema tinha 1%.
Mendes usou a diferença para questionar a coerência do resultado.
De acordo com o ministro, não seria razoável admitir a presença de um candidato situado em patamar inferior nas pesquisas e impedir outro mais bem colocado, especialmente quando este também preenchia um critério previsto pela emissora.
A decisão do decano fez duas coisas ao mesmo tempo: assegurou a presença de Renan no debate e marcou posição sobre quem pode dar a última palavra em disputas eleitorais.
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