O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha confirmou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir sua candidatura ao Senado. A declaração rebateu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais que indeferiu seu registro de candidatura. O político classificou o posicionamento da Corte mineira como um ato de caráter político.
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"Essa decisão foi política e teratológica", afirmou o ex-parlamentar. O tribunal estadual tentou usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei complementar federal, segundo o candidato. O político garantiu a manutenção da campanha e avisou que levará a disputa até o final.
Direitos políticos e cassação
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os direitos políticos de Cunha por oito anos em 2019. O Tribunal de Justiça fluminense manteve a condenação em segunda instância. O ex-deputado obteve uma liminar para reaver a elegibilidade em 2022, mas a Justiça revogou a medida cautelar logo em seguida. O Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da ineligibilidade com a queda da liminar.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões das contas do ex-deputado em julho. A medida integra investigações sobre desvios em emendas parlamentares. A Polícia Federal prendeu o ex-presidente da Câmara em outubro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-parlamentar cumpriu três anos e meio de prisão em regime fechado depois da cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.
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