Criada em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá em 2027 seu maior orçamento em uma década, de acordo com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 31.
Segundo o projeto de lei, haverá um aumento de cerca de R$ 50 milhões na verba discricionária da empresa pública de comunicação que mantém veículos como a TV Brasil e a Rádio Nacional.
De acordo com a proposta do governo Lula, o orçamento discricionário da EBC para 2027 será de R$ 207,9 milhões. Trata-se do maior valor desde 2017, já atualizado pela inflação.
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O orçamento discricionário é a fatia de recursos que não está destinada às despesas obrigatórias, como a folha de pagamento. Em linhas gerais, o montante vai para atividades como prestação de serviços e investimentos em tecnologia.
EBC
A EBC é a empresa pública federal brasileira responsável por gerir redes de TV e rádio públicas, além de agências de notícias. Ela produz e exibe conteúdos oficiais do governo federal e programas de rádio como A Voz do Brasil.
Entre os principais veículos sob o guarda-chuva da EBC, estão:
- TV Brasil
- Canal Gov
- Agência Brasil
- Agência Gov
- Rádio MEC
- Rádio Nacional
- Radioagência Nacional
A EBC nasceu em outubro de 2007 por meio de Medida Provisória (MP) assinada por Lula. A criação foi formalizada com a sanção da Lei nº 11.652, em abril de 2008.
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Lei Orçamentária
Entre os principais pontos da proposta de Orçamento de 2027 encaminhada pelo governo ao Congresso, estão o salário mínimo de R$ 1.741, projeção da inflação de 3,6% e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,46%.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje em R$ 1.621) representa uma alta de 7,4% no valor nominal. O índice corresponde a um ganho de 2,3 pontos porcentuais acima da inflação projetada para este ano.
Segundo a Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, o projeto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção de Lula.
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. O projeto determina a verba que será aplicada em áreas como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.
O Legislativo ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido analisado até o dia 17 de julho, o que não ocorreu.
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