O Discord terá dez dias úteis para apresentar ao governo uma proposta com medidas para proteger os usuários da plataforma.
A definição ocorreu nesta quarta-feira, 2, durante uma audiência de conciliação na Justiça Federal do Distrito Federal, que reuniu representantes da empresa e do governo.
A União terá então 20 dias úteis para avaliar as medidas apresentadas pelo Discord.
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Participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O governo cobra mudanças nos mecanismos de proteção da plataforma, principalmente para crianças, adolescentes e mulheres.
A Advocacia-Geral da União (AGU) levou o caso à Justiça e pediu que o Discord adote medidas previstas na legislação brasileira, incluindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
A AGU também pediu que a plataforma pague R$ 500 milhões por danos morais.
Segundo o governo, o Discord continua apresentando falhas nos mecanismos destinados a proteger os usuários.
A plataforma ganhou atenção das autoridades depois da morte de uma adolescente de 13 anos, do Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a menina cometeu suicídio depois que alguém a incitou durante uma transmissão realizada no Discord.
A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a adolescente é menor de idade. As transmissões ao vivo da plataforma estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por determinação da ANPD.
Governo já negociava mudanças com o Discord
Antes de recorrer à Justiça, o governo federal negociava com o Discord alterações nos mecanismos de controle da plataforma.
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A intenção era formalizar as mudanças em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
As autoridades, porém, não consideraram as propostas apresentadas pela empresa suficientes para evitar os riscos apontados. Mesmo com a ação judicial, a AGU afirma que mantém disposição para negociar um acordo com o Discord.
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