O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira, 8, e retirou do plenário virtual o julgamento sobre o uso de imóveis públicos pelo Governo do Distrito Federal para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), em meio ao impacto financeiro provocado pela compra de carteiras do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.
Com a decisão, o caso deixará de ser analisado virtualmente e passará ao plenário físico da Corte. O julgamento no ambiente eletrônico terminaria na próxima sexta-feira, 15. Agora, os votos já registrados perderam validade e os ministros precisarão reiniciar a análise em sessão presencial. Ainda não existe data marcada.
Até o pedido de destaque, apenas o presidente do STF, Edson Fachin, tinha apresentado voto. Ele defendeu a manutenção da decisão individual que derrubou uma liminar da Justiça do Distrito Federal contra o uso dos imóveis na operação financeira ligada ao BRB.
GDF autorizou operação de até R$ 6,6 bilhões
Sem recursos suficientes para realizar o aporte no banco distrital, o Governo do Distrito Federal aprovou uma lei autorizando operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões com instituições financeiras ou com o Fundo Garantidor de Créditos.
A proposta original liberava o uso de nove imóveis públicos para venda, transferência, garantia de empréstimos ou estruturação de fundos de investimento. Entre as áreas previstas estava a Serrinha do Paranoá, região de proteção ambiental avaliada em cerca de R$ 2,3 bilhões.
A repercussão do caso levou a Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovar, no fim de abril, uma alteração no texto. Os deputados retiraram da lista a área ambiental e outro imóvel localizado no Setor de Indústria e Abastecimento, usado na prestação de serviços de saúde. Com isso, o valor estimado da operação caiu R$ 2,9 bilhões.
Na decisão apresentada ao STF, Fachin afirmou que impedir a execução da lei poderia comprometer a confiança do mercado no BRB e afetar a estabilidade das operações financeiras do banco.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O post Dino tira do virtual julgamento sobre uso de imóveis para socorrer BRB apareceu primeiro em Revista Oeste.
Este conteúdo é originalmente de Revista Oeste. Para a reportagem completa com todos os detalhes, acesse:
https://revistaoeste.com/politica/dino-tira-do-virtual-julgamento-sobre-uso-de-imoveis-para-socorrer-brb/
Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha
