O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 11, destaque no processo que analisa a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa. A medida retira o julgamento do plenário virtual e leva a discussão para uma sessão presencial da Corte.
O pedido ocorreu pouco depois de que o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista que havia feito no processo e votar pela legalidade das alterações na legislação.
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Uma das principais mudanças na Lei da Ficha Limpa estabelece um limite de 12 anos de inelegibilidade para casos de sucessivas condenações decorrentes de improbidade administrativa. O Congresso Nacional aprovou as alterações em 2025.
A discussão tramita no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em setembro de 2025.
O que está em julgamento no STF
A Rede Sustentabilidade questiona a Lei Complementar 219/2025, que alterou regras da Lei da Ficha Limpa. Na ação, o partido pediu uma medida cautelar para suspender a aplicação da norma.
A legenda citou a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de preservar a integridade do processo eleitoral como justificativa para o pedido.
Com o destaque apresentado por Dino, o julgamento deixa o ambiente virtual e passa para uma sessão presencial do Supremo. A mudança ocorre depois do voto de Gilmar Mendes pela constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso.
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