O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 15, que a Corte analise de forma conjunta os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça na relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Dino, as situações são “rigorosamente iguais” e devem seguir o mesmo procedimento, a exemplo do que defende o ministro Gilmar Mendes.
A argumentação se baseia na suposta “falta de rito” adotado pelo tribunal. Segundo Dino, a ausência de um procedimento uniforme poderia resultar em “dois pesos e duas medidas”. A manifestação ocorre justamente quando o plenário analisa o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros sobre a relação de Vorcaro com Moraes.
A manobra de Dino
A proposta de equiparar os dois casos, porém, também pode ser interpretada como uma manobra para ganhar tempo e criar novas condições para questionar a condução das investigações por Mendonça. O ministro determinou a produção do relatório da PF sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria corporação e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
A PGR pediu que o documento seja anulado. Antes de discutir o conteúdo das mensagens e eventual abertura de investigação contra Moraes, o STF terá de decidir sobre a validade do relatório.
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Dino afirmou que, sem um rito definido, situações semelhantes poderiam receber tratamentos diferentes. A comparação coloca no mesmo plano o caso envolvendo Moraes e a investigação conduzida por Mendonça, em meio à crescente tensão interna no STF.
O ministro sustentou seu voto questionando Fachin: "Como que nós vamos poder escolher um rito, caso a caso, para vários casos? Os que já surgiram e os que surgirão. Eu, como membro deste tribunal, acho que para autoridade técnica do tribunal não é bom. Isso conduzirá a um caminho de dissolução irreparável porque vai ser uma crise por semana".
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