Desenrola Rural exige cautela para não transformar alívio financeiro em risco patrimonial, avalia especialista

A possibilidade de renegociar dívidas por meio de programas como o Desenrola Rural tem sido vista por muitos produtores como uma estratégia de sobreviver. Especialistas alertam, porém, que a busca por condições mais favoráveis de pagamento não deve se limitar à relação com bancos e credores.

Sem um diagnóstico completo da situação financeira e jurídica da propriedade, o produtor pode acabar trocando um problema imediato por outro ainda mais difícil de resolver no futuro.

Como explica André Aidar, sócio e head de Direito do Agronegócio do escritório Lara Martins Advogados, a renegociação deve ser apenas parte de uma estratégia mais ampla de reorganização da atividade rural.

“A renegociação de dívidas é uma ferramenta importante para recuperar o fôlego financeiro do produtor rural”, afirma Aidar. "O principal cuidado jurídico é evitar que a reorganização do passivo privado comprometa ativos estratégicos da atividade, especialmente a propriedade rural e outros bens utilizados como garantia."

Segundo o especialista, um dos principais riscos está na ampliação das garantias exigidas para a aprovação de novos acordos.

Em muitos casos, produtores oferecem hipotecas, alienações fiduciárias ou outros mecanismos que aumentam a exposição do patrimônio caso enfrentem novas dificuldades financeiras.

Passivo fiscal pode comprometer recuperação

Outro erro frequente, segundo Aidar, é concentrar os esforços apenas nas dívidas com instituições financeiras, fornecedores e cooperativas, sem incluir no planejamento os débitos tributários e previdenciários.

Como destaca o advogado, essas pendências continuam sujeitas à cobrança judicial e podem comprometer rapidamente qualquer melhora obtida no fluxo de caixa.

“Débitos tributários e previdenciários continuam sujeitos à cobrança, podendo resultar em execuções fiscais, bloqueios de contas e penhoras", observa Aidar. "Se esse passivo não for tratado paralelamente, a melhora do fluxo de caixa obtida na renegociação bancária pode ser rapidamente anulada.”

Para o especialista, a regularidade documental da propriedade também precisa fazer parte do processo. A situação da matrícula do imóvel, o georreferenciamento (procedimento que define oficialmente os limites da propriedade em mapas e coordenadas geográficas), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as licenças ambientais são fatores que influenciam diretamente a segurança jurídica da operação e o acesso a condições mais competitivas de crédito.

Aidar ressalta que o objetivo da renegociação não deve ser apenas ganhar tempo para pagar dívidas. “O objetivo deve ser construir uma estrutura sustentável de pagamento", afirma. "É preciso preservar a capacidade produtiva e evitar que a propriedade rural, principal instrumento de geração de renda da família, fique sujeita a medidas de constrição judicial no futuro.”

Na avaliação do advogado, os produtores que buscam uma solução duradoura precisam olhar simultaneamente para três frentes: a reestruturação das dívidas privadas, a regularização do passivo fiscal e a proteção estratégica do patrimônio rural. “É esse equilíbrio que transforma a renegociação em uma solução duradoura”, conclui.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana