Um grupo de 20 deputados republicanos dos Estados Unidos enviou uma carta ao representante comercial do país, Jamieson Greer, pedindo que o governo Donald Trump inclua o projeto brasileiro de regulação dos mercados digitais nas negociações comerciais com o Brasil.
O documento, liderado pelo deputado Adrian Smith, presidente da Subcomissão de Comércio da Câmara, afirma que o Projeto de Lei 4.675/2025, conhecido como Lei de Concorrência Leal para Mercados Digitais, cria regras que atingem de forma desproporcional empresas norte-americanas de tecnologia.
Parlamentares criticam proposta brasileira
Na carta, os congressistas afirmam que o texto brasileiro reproduz dispositivos da Lei de Mercados Digitais (DMA), da União Europeia, e pode obrigar empresas dos Estados Unidos a alterar seus modelos de negócios, compartilhar tecnologia proprietária, abrir suas plataformas a terceiros e renunciar a parte de suas receitas.
Segundo os parlamentares, essas exigências elevariam os custos das companhias, reduziriam a competitividade internacional das empresas norte-americanas e enfraqueceriam a liderança tecnológica dos Estados Unidos.
O grupo também cita a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Os deputados afirmam que a apuração identificou práticas brasileiras consideradas desfavoráveis às empresas norte-americanas de comércio digital, como multas, suspensão de plataformas e supostas vantagens concedidas a empresas estatais de meios de pagamento.
Para os parlamentares, o avanço do projeto brasileiro amplia as preocupações levantadas pela investigação e representa uma nova barreira às empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
A carta solicita que Jamieson Greer, representante comercial dos EUA desde fevereiro de 2025, trate o projeto brasileiro como um dos temas centrais nas negociações comerciais entre os dois países. O documento também manifesta apoio às medidas adotadas pela administração Trump para enfrentar regulações estrangeiras consideradas discriminatórias contra empresas norte-americanas de tecnologia.
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