O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) acionou a Câmara dos Deputados para cobrar explicações do governo Lula depois da atuação de agentes da Polícia Federal (PF) contra um cidadão que exibia uma faixa com uma crítica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua própria casa.
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O parlamentar protocolou requerimento de convocação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, diante de possíveis indícios de abuso por parte dos agentes.
Segundo Bilynskyj, a convocação busca esclarecer “fatos divulgados envolvendo possível atuação de agentes da Polícia Federal com restrição indevida à liberdade de manifestação de cidadãos”.
Abordagem dentro de residência
O caso ganhou repercussão depois da divulgação de vídeos que mostram a abordagem de um morador em Presidente Prudente (SP), onde agentes teriam solicitado a retirada de uma faixa com conteúdo político.
De acordo com o parlamentar, “agentes da Polícia Federal abordaram um cidadão em sua própria residência, solicitando a retirada de faixa com conteúdo crítico de natureza política”.
Segundo relatos citados no documento protocolado por Bilynskyj, o morador exibiria uma faixa com a palavra “ladrão” em referência a Lula.
Suspeita de intimidação
Para o deputado, a conduta pode configurar abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais. Ele afirmou que há indícios de atuação “no sentido de constranger, intimidar e restringir a livre manifestação de cidadãos”.
Além disso, Bilynskyj sustentou que o episódio pode representar “afronta direta à liberdade de expressão, garantia fundamental prevista na Constituição Federal”.
Ele interpelou sobre a base legal da abordagem, apontando que não se tratava de ação típica de polícia judiciária e que se confirmada, “extrapola o limite da atuação estatal legítima e adentra o campo da intimidação institucional”.
“Não se está diante de atividade de polícia judiciária o que se vislumbra, caso confirmados os fatos, é a utilização da estrutura estatal para interferir no conteúdo da manifestação de pensamento de um cidadão”, destacou.
Cobrança direta ao governo Lula
Bilynskyj quer que o ministro esclareça se houve orientação institucional para a abordagem, quais fundamentos legais embasaram a ação e se existe investigação interna sobre eventual abuso.
“O caso pode configurar afronta direta à liberdade de expressão e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar no pedido.
O documento também alertou para o impacto institucional do episódio, caso as denúncias sejam confirmadas.
Segundo o deputado, “a omissão diante de fatos dessa gravidade compromete não apenas a credibilidade da Polícia Federal, mas a própria integridade das liberdades públicas no país”.
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres
