O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eventual devolução ao Paraguai do canhão El Cristiano, peça capturada pelas forças brasileiras durante a Guerra do Paraguai e mantida no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.
O parlamentar enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quarta-feira 19. O documento pede a abertura de um procedimento para apurar a legalidade da transferência e a adoção de medidas para impedir a saída definitiva da peça do Brasil antes do cumprimento das exigências legais.
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A iniciativa ocorre depois de notícias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a devolução do canhão ao Paraguai. Segundo o ofício, Lula deu o aval durante uma reunião com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas no fim de julho.
Luiz Philippe afirma que faltam informações sobre o procedimento para cancelar o tombamento. O deputado também cobra os pareceres técnicos dos órgãos responsáveis. Além disso, questiona as condições para a retirada do canhão do território brasileiro.
Deputado cita proteção do patrimônio
O El Cristiano integra o acervo tombado do Museu Histórico Nacional. Em discussão realizada em 2010, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a peça como parte do patrimônio cultural brasileiro.
O deputado argumenta que a legislação impede a saída definitiva de um bem tombado do país. O Decreto-Lei nº 25, de 1937, permite a retirada temporária para intercâmbio cultural, sem transferência de propriedade. Uma eventual devolução definitiva, segundo entendimento citado no ofício, dependeria do cancelamento prévio do tombamento.
Luiz Philippe também cita uma manifestação da Procuradoria-Geral do Iphan segundo a qual a transferência poderia exigir autorização legislativa e desafetação do bem. “Um bem integrante do patrimônio histórico e cultural brasileiro não pode ser definitivamente retirado do território nacional por mera decisão política", afirma o parlamentar no documento. "Sem a observância prévia e integral do regime jurídico destinado à sua proteção.”
O deputado, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, pede que o Ministério Público Federal acompanhe os atos administrativos relacionados à possível devolução. Também solicita que, se houver risco de transferência antes do cumprimento das exigências legais, o órgão adote medidas judiciais e extrajudiciais para manter o canhão no Brasil.
O ofício ainda pede que a PGR apure se a operação exige autorização do Congresso, cancelamento do tombamento ou outros procedimentos jurídicos.
O parlamentar solicita, por fim, que o Ministério Público impeça a saída definitiva do El Cristiano até a conclusão da análise sobre a legalidade da transferência.
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