A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou a Justiça contra a política de equidade de gênero adotada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em uma ação popular, ela pede a suspensão das novas regras e, depois, sua anulação.
A parlamentar questiona a legalidade de medidas que envolvem professores, servidores e estudantes. Elas incluem a adoção obrigatória de linguagem inclusiva de gênero na comunicação oficial da universidade. Segundo a ação, a UFSC não poderia estabelecer regras que contrariem normas federais aplicáveis à administração pública.
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Zanatta também contesta uma resolução normativa que criou política específica para pessoas trans. Entre os pontos questionados estão as regras de formação continuada dos servidores, as definições de comportamentos considerados transfóbicos e as medidas disciplinares previstas.
A ação menciona condutas como “microagressões”, falta de sensibilidade, perguntas consideradas invasivas, discriminação indireta e atos classificados como transfóbicos mesmo quando não intencionais. Para a deputada, regras amplas podem gerar insegurança entre funcionários, que poderiam evitar perguntas ou manifestações por receio de punições.
Outro alvo da contestação são as cotas destinadas a pessoas trans. Um dos casos citados envolve um edital da UFSC que reservou uma vaga de residência médica em pediatria para candidato trans.
Além da ação judicial, Júlia Zanatta prepara novas medidas contra as políticas da universidade. A deputada deverá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Congresso e uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), para questionar possíveis impactos administrativos e financeiros das medidas.
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