A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou dois requerimentos para cobrar explicações do governo sobre contratos mantidos com empresas citadas no contexto da investigação da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os pedidos aos quais Oeste teve acesso foram direcionados aos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Margareth Menezes, da Cultura.
Adriana Ventura quer acesso aos processos de contratação, pagamentos, eventuais questionamentos feitos por órgãos de controle e registros que permitam identificar possíveis contatos entre representantes das empresas, autoridades do governo e Lulinha.
As duas empresas são mencionadas em reportagens baseadas em elementos da investigação da PF sobre a atuação de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger na prospecção de negócios junto à administração federal. A apuração sobre possível tráfico de influência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os requerimentos, no entanto, não afirmam que houve irregularidade nos contratos. A finalidade declarada é obter documentos para “afastar ou confirmar suspeitas de assimetria de acesso e de influência indevida sobre a contratação”.
Contratos de tecnologia e acesso a dados
O primeiro pedido é dirigido a Wellington Dias e se concentra na 3Structure IT, empresa que mantém contratos de tecnologia com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Um deles, assinado em dezembro de 2023, envolve a sustentação do chamado “ambiente analítico de dados” da pasta — em termos práticos, a estrutura tecnológica usada para armazenar, organizar, cruzar e analisar informações mantidas pelo ministério. O contrato tem vigência prevista até abril de 2027.
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Segundo o requerimento, dados do Portal da Transparência apontaram valor inicial de R$ 31,1 milhões para o contrato. A mesma empresa firmou, em abril deste ano, outro acordo, de R$ 19,2 milhões, para uma solução de backup com vigência até 2031.
A 3Structure apareceu na investigação porque, segundo a PF, Lulinha teria atuado na prospecção de negócios para a empresa junto a órgãos públicos. Reportagens também revelaram um pagamento de R$ 150 mil a Roberta Luchsinger, apontada na investigação como intermediária.
A empresa afirmou que seus contratos foram obtidos dentro das regras, “com a mais absoluta transparência e sem o favorecimento de quem quer que seja”.
Ventura quer saber não apenas como os contratos foram celebrados, mas quem teve acesso aos sistemas do ministério e a quais informações. O requerimento indagou expressamente se funcionários ou representantes da 3Structure receberam credenciais para entrar no ambiente de dados e se poderiam consultar, copiar, exportar ou extrair informações em massa.
O documento também contestou se o ambiente acessado pela empresa contém informações provenientes do INSS, da Dataprev ou do Ministério da Previdência, incluindo o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e bases relacionadas a benefícios e descontos associativos.
Na justificativa, Ventura ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento Social mantém “um dos maiores acervos de dados pessoais do Estado brasileiro” e sustentou que a segurança desse ambiente “não é questão meramente técnica: é condição de proteção de direitos fundamentais e de higidez das políticas públicas de transferência de renda e de assistência social”.
Solicitações ao Ministério do Desenvolvimento Social
- Processos completos das licitações e contratos com a 3Structure, valores pagos, aditivos, empresas concorrentes e fiscalização dos serviços;
- Explicação sobre o novo contrato de R$ 19,2 milhões para backup e como a empresa foi escolhida;
- Relação das bases de dados que podem ser acessadas pelo sistema, inclusive eventual presença de informações do INSS, Dataprev e Previdência;
- Identificação de funcionários da 3Structure que receberam acesso aos sistemas, quais permissões possuíam e se poderiam copiar ou extrair dados;
- Relatórios sobre acessos suspeitos, incidentes de segurança ou vazamentos;
- Registros de entrada de representantes da 3Structure e de Lulinha nas dependências do ministério, além das agendas de reuniões com autoridades da pasta.
Contratos de eventos no Ministério da Cultura
O segundo requerimento mira a M/Checon Design e Cenografia, contratada pelo Ministério da Cultura para prestar serviços relacionados à realização de eventos em todo o país. Ventura pede a Margareth Menezes informações sobre o Pregão Eletrônico 15/2023, a ata de registro de preços originada da licitação e o Contrato Administrativo 1/2024.
A empresa entrou no radar a partir de mensagens obtidas pela PF. Em um áudio atribuído a Roberta Luchsinger, a empresária relata conversa com Lulinha sobre o pagamento de passagens e menciona Marcelo Checon, da M/Checon, e Cléber Ribas, ligado à 3Structure.
Levantamentos citados no próprio requerimento apontam que contratos federais celebrados pela M/Checon a partir de 2023 somam cerca de R$ 63 milhões, enquanto os pagamentos realizados no período ultrapassariam R$ 84 milhões.
Nesse caso, a deputada quer reconstruir todo o caminho da contratação: quem participou da licitação, quais preços foram apresentados, se houve impugnações ou recursos, se órgãos de controle identificaram problemas e quanto efetivamente foi pago à empresa.
O requerimento também procura saber se outros órgãos federais utilizaram a mesma ata de preços do Ministério da Cultura para contratar a M/Checon. A preocupação apontada no documento é que uma única licitação possa servir de base para contratações posteriores por diferentes órgãos e alcançar valores superiores à demanda inicialmente estimada.
Solicitações ao Ministério da Cultura
- Íntegra da licitação, pesquisa de preços, propostas das empresas concorrentes e pareceres jurídicos e de controle interno;
- Valores pagos à M/Checon entre 2024 e 2026 e relação dos eventos realizados;
- Informação sobre impugnações, recursos, suspeitas de sobrepreço, restrição à concorrência ou eventual direcionamento levantadas durante a licitação;
- Eventuais auditorias, denúncias ou determinações do TCU e da CGU;
- Relação de outros ministérios e órgãos que utilizaram a ata de preços para contratar a empresa e os valores envolvidos;
- Registros de entrada de representantes da M/Checon no Ministério da Cultura em 2023 e 2024 e agendas de reuniões com autoridades;
- Informação expressa sobre a existência ou não de registros de entrada de Fábio Luís Lula da Silva ou de empresas vinculadas a ele.
Os dois requerimentos também determinam que, caso algum dos documentos solicitados não exista, os ministérios informem expressamente a inexistência e apresentem justificativa. Quando houver informações protegidas por sigilo ou dados pessoais, Ventura pede que sejam fornecidas versões com ocultação apenas do conteúdo legalmente protegido.
No caso da 3Structure, a própria deputada ressaltou que as respostas poderão tanto dimensionar eventual risco quanto “afastar dúvidas quanto à idoneidade dos controles adotados pelo Ministério”.
Os pedidos agora seguem o rito dos requerimentos de informação da Câmara antes do encaminhamento aos respectivos ministérios.
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