O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta sexta-feira, 14, o avanço de três propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre elas estão a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública.
A decisão foi anunciada dois dias depois de uma reunião entre Alcolumbre e Lula, realizada na quarta-feira 12. Em nota, o presidente do Congresso vinculou o encaminhamento das matérias à retomada das conversas com o chefe do Executivo.
“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, afirmou Alcolumbre, em nota.
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Além da PEC n° 221/2019, que trata do fim da escala 6x1, e da PEC n° 18/2025, da Segurança Pública, Alcolumbre determinou o encaminhamento do PLn° 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três propostas serão enviadas às respectivas comissões responsáveis pela análise antes de eventual votação no plenário.
Alcolumbre cita prerrogativas do Congresso
Apesar de atender ao avanço das prioridades apresentadas pelo Executivo, Alcolumbre ressaltou que o encaminhamento das propostas não significa aprovação automática dos textos e defendeu a autonomia do Legislativo na análise das matérias.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, declarou.
O presidente do Senado classificou as três propostas como de “alta complexidade” e afirmou que elas passarão pelo processo regular de discussão na Casa.
“O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, concluiu.
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