A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai determinar a suspensão das lives no Discord. A medida atende a pedidos da primeira-dama Janja, que defende o bloqueio da plataforma no Brasil. A plataforma permite transmissões ao vivo e compartilhamento de tela para até 50 pessoas ao mesmo tempo em canais de voz. O recurso é voltado a amigos e membros de um mesmo servidor.
A informação é da coluna Andreza Matais, do portal Metrópoles. Segundo a jornalista, a ANPD deve anunciar a medida nesta quarta-feira. O descumprimento poderá resultar em multas de milhões de reais por transmissão realizada.
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A decisão da ANPD ocorre em meio à defesa pública de Janja pelo fim do funcionamento do Discord no país. A primeira-dama cobra medidas contra a plataforma por causa de casos envolvendo conteúdos graves que atingem crianças e adolescentes.
Criptografia dificulta retirada de conteúdo
O governo federal, porém, considera a suspensão das lives uma alternativa "menos extrema" ao bloqueio total do Discord.
A plataforma usa criptografia de ponta a ponta automática no recurso Go Live. Essa tecnologia impede a derrubada de transmissões que violem as leis brasileiras. A legislação, porém, prevê punições para crimes relacionados à pornografia e a materiais sexuais na internet.
As regras estão previstas no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Civil da Internet. As infrações incluem desde a exposição não autorizada de adultos até a exploração de menores.
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