A comissão mista da chamada “MP das Blusinhas” pretende votar já na segunda-feira, 31, o relatório sobre a medida que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A aceleração ocorre depois de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destravou nesta semana a definição do comando do colegiado.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida relatora e adiantou nesta sexta-feira, 28, que é favorável ao texto enviado pelo governo. A presidência ficou com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado de Lula e indicado por Motta.
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Se o parecer for aprovado na comissão na segunda, a expectativa é levar a MP aos plenários da Câmara e do Senado já nos primeiros dias do último esforço concentrado antes das eleições — convocado de 31 de agosto a 3 de setembro.
A definição encerra um impasse que se arrastava desde o primeiro esforço concentrado do Congresso, no início do mês. A instalação da comissão chegou a ser adiada três vezes pela falta de entendimento sobre quem ocuparia os dois principais postos.
À Oeste na época, Motta afirmou na ocasião que o colegiado não havia sido instalado “porque ainda não há nomes para a presidência nem relatoria da comissão”. Pela divisão acertada entre as Casas, caberia à Câmara indicar o presidente e ao Senado, o relator.
Mudança de cenário
O cenário mudou depois do almoço entre Lula, Motta e Alcolumbre, na quarta-feira, 26, no Palácio da Alvorada. A MP entrou no pacote de pautas que o presidente pediu aos chefes do Legislativo para acelerar durante o esforço concentrado. Ao fim da reunião, os três anunciaram um entendimento para avançar com a proposta.
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Horas depois do encontro, Motta anunciou Reginaldo Lopes para a presidência da comissão. Ele afirmou ainda que havia acertado com Lula e Alcolumbre a votação da matéria na semana seguinte. Alcolumbre também assumiu publicamente o compromisso de colocar a medida em votação.
A movimentação ocorre sob pressão do calendário: a MP perde a validade em 8 de setembro. Sem aprovação da Câmara e do Senado até essa data, o imposto de 20% volta a incidir sobre as compras internacionais de até US$ 50 a partir do dia seguinte.
Relatora vai analisar 112 emendas
Instalada nesta sexta-feira, 28, a comissão já trabalha com um cronograma apertado. Leila Barros afirmou que analisará durante o fim de semana as 112 emendas apresentadas à medida antes de entregar seu parecer na segunda-feira.
Entre as propostas estão mudanças que ampliam a faixa de isenção para US$ 100, restringem o benefício a mercadorias sem similar produzido no Brasil e criam mecanismos de compensação para a indústria nacional. Apesar das sugestões, Leila antecipou ser favorável à versão encaminhada pelo Executivo.
Reginaldo Lopes também defende a manutenção da isenção. O deputado afirmou que pretende ouvir representantes do setor produtivo antes da votação, embora o prazo reduzido limite as negociações. O varejo e a indústria nacionais têm feito oposição ao fim da cobrança sob o argumento de que a isenção amplia a vantagem competitiva dos produtos importados.
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A MP foi editada por Lula em maio e suspendeu a cobrança de 20% que incidia sobre remessas internacionais de até US$ 50. Para compras acima desse valor e de até US$ 3 mil, permanece a alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 20.
O texto também transferiu ao ministro da Fazenda competência para alterar as alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas postais internacionais, inclusive para reduzir a zero a cobrança na faixa de até US$ 50.
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