Os advogados dos presos da Operação Sem Desconto intensificaram os pedidos de revisão das prisões preventivas ao Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal (PF) prendeu os investigados em 18 de dezembro do ano passado. A operação apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lei brasileira não define um prazo máximo para a prisão preventiva. A legislação exige, porém, que o juiz reavalie a necessidade da medida a cada 90 dias. O ministro André Mendonça é o relator do caso.
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O gabinete do ministro ainda analisa 14 petições da defesa dos sócios da DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros, Adelino Rodrigues Júnior e Domingos Sávio de Castro. A PF acusa os dois de parceiros de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação suspeita de lavagem de dinheiro e dissimulação patrimonial.
Outras defesas também criticam a demora do processo sem indiciamento. É o caso dos advogados do Careca do INSS, de seu filho Romeu Antunes, do ex-diretor financeiro Milton Almeida Junior, e do ex-contador Alexandre Caetano dos Reis. A PF diz que os dois últimos são sócios do grupo, mas os advogados negam.
A defesa de Reis afirma que ele tem longa carreira e nega relação com fraudes. Os defensores de Almeida Junior dizem que ele era apenas diretor financeiro e nunca tratou de benefícios no INSS. Ambos depuseram à PF em abril.
INSS: PF pediu mais tempo para investigar
A PF pediu a Mendonça mais prazo para concluir o inquérito. A corporação alegou que ainda analisa o material apreendido desde abril do ano passado. O pedido ocorreu depois do ministro dar 60 dias para a PF periciar celulares, HDs e pen drives, por avaliar que o caso andava lentamente.
Além disso, em junho, a PF prometeu concluir a análise dos dados dos presos em 30 dias, mas pediu seis meses para os demais investigados. Mendonça decidirá sobre a prorrogação nos próximos dias.
Os detidos dividem celas na Papuda, em local chamado de "Ala do INSS". A defesa contesta o isolamento e pede a substituição das prisões por tornozeleira eletrônica.
A Operação Sem Desconto investiga fraudes em contracheques de aposentados. O prejuízo estimado é de R$ 6,5 bilhões e envolve empresários, associações e políticos.
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