A defesa de Daniel Vorcaro afirmou, nesta sexta-feira, 18, que irá recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente da Corte, Edson Fachin, mantenha a prisão preventiva do ex-banqueiro. A declaração foi dada pelo advogado Sérgio Leonardo, que integra a equipe de defesa. O argumento para a solicitação de revogação da prisão foi o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, na sessão extraordinária de terça-feira 15.
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"A defesa confia no STF e não escolhe o julgador", afirmou o advogado em entrevista à TV Globo. "Se o caso momentaneamente está com o presidente, nós fazemos o pedido ao presidente. Ser ele indeferir o nosso pedido, nós vamos recorrer para o plenário do Supremo Tribunal Federal. Que o presidente não relata processos nas turmas. Então, se o caso está com o presidente, o órgão competente será o plenário do STF."
No último dia 12, Fachin retirou do ministro André Mendonça a relatoria de um dos procedimentos ligados ao caso Master e remeteu à presidência do STF outros processos relacionados à investigação. Por este motivo, foi Fachin quem recebeu o pedido para a revogação da prisão.
As questões ligadas à prisão do ex-banqueiro estavam sendo decididas pela Segunda Turma, quando os processos estavam sob relatoria de Mendonça e vinculados a este colegiado. Em março, o mesmo referendou a prisão preventiva de Vorcaro e outros investigados e, em junho, também manteve prisões de outros alvos.
Entre os membros da Segunda Turma está o ministro Nunes Marques, que se declarou impedido de participar da sessão de terça-feira. Ele alegou não se sentir à vontade pelo fato de ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral. No mesmo dia, seu filho foi citado em diálogos em que Vorcaro mencionou supostos pagamentos de R$ 500 mil a ele.
Nunes Marques havia votado pela manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro, nas votações anteriores. Para a defesa, porém, busca deixar para trás o que foi votado no passado, segundo o advogado.
"O que a gente espera para o futuro, se o ministro agora entendeu que não pode mais participar dos julgamentos, que tenha coerência", ressaltou Leonardo, que acrescentou, em outro momento.. "Não vamos questionar a legalidade daquele julgamento ou da participação dele quando a prisão foi referendada. Nosso foco, agora, é no reexame da prisão preventiva", observou. "A defesa do Daniel Vorcaro em nenhum momento questionou ou alegou suspeição em relação a nenhum magistrado."
Também fazem parte do colegiado os ministros Dias Toffoli, que também suspeito de participar do julgamento, alegando motivos de foro íntimo; Luiz Fux, cujo filho também teve vazadas conversas com Vorcaro; Gilmar Mendes, o mais antigo da Corte, na qual atua desde 2002, e que tem partido em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, outro citado no relatório da PF.
Mendonça, então relator do caso Master, também terá sua atuação no caso analisada pelo plenário do Supremo em data ainda a ser marcada. Inicialmente, a sessão para analisar se haveria julgamento em relação à sua conduta iria ocorrer no dia 23 e foi adiada. Ele também integra a Segunda Turma.
Revogação de prisão de Vorcaro é pauta prioritária
A revogação da prisão de Vorcaro é uma pauta que, neste momento, está à frente até da de uma delação premiada. Duas propostas de colaboração premiada de Vorcaro rejeitadas. Uma delas, em maio, pela PF. A segunda acabou também rejeitada pela PGR, encerrando aquela rodada de negociação.
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A prioridade da defesa é o "reestabelecimento da liberdade do Daniel Vorcaro", segundo Leonardo. O advogado ressaltou que, mesmo se houvesse uma nova colaboração, o ex-banqueiro não poderia falar sobre o assunto por causa do termo de confidencialidade. "Em liberdade, ele pode defender-se de todas as acusações que são feitas de forma excessiva e descontextualizada."
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