A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira criticou, nesta sexta-feira, 4, a demora do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para analisar pedidos apresentados em seu processo de revisão criminal. A ação foi protocolada em 25 de fevereiro, há 191 dias, conforme nota obtida em primeira mão por Oeste.
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“A defesa não reivindica uma decisão favorável”, afirma o documento. “Reivindica uma decisão.” Os advogados sustentam que a ausência de manifestação prolonga a situação jurídica de Silveira e citam a garantia constitucional da duração razoável do processo.
A revisão criminal é um instrumento jurídico usado para pedir à Justiça a reavaliação de uma condenação definitiva em determinadas situações previstas em lei. No caso, a defesa de Silveira busca rever a sentença imposta pelo STF na ação penal contra o ex-deputado.
Condenação de Daniel Silveira
Em abril de 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, em razão de vídeos nos quais criticou ministros do Supremo e defendeu medidas contra a Corte. Na revisão criminal, a defesa questiona aspectos da condenação e da fixação da pena.
Antes da nota desta sexta-feira, os advogados já haviam cobrado diretamente uma decisão de Fux. Em julho, a defesa pediu prioridade na análise do processo. Em agosto, voltou a solicitar uma manifestação do relator.
Agora, segundo a nota assinada pelo advogado Michael Robert Silva Pinheiro, nenhum dos pedidos apresentados na revisão criminal havia sido apreciado até esta sexta-feira. A defesa afirma que não solicita “privilégio, tratamento excepcional ou antecipação de julgamento”, mas apenas “aquilo que a Constituição assegura: que a Justiça se manifeste”.
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O post Silveira aguarda 191 dias por análise de revisão criminal, e defesa cobra Fux apareceu primeiro em Revista Oeste.
