A defesa do pré-candidato à Presidência e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira, 14, que não vê risco de o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar uma ação por propaganda eleitoral antecipada em razão do vídeo em que o parlamentar lê uma carta enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os advogados, a gravação não contém pedido explícito de voto, requisito exigido pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para caracterizar irregularidade.
Em nota, a equipe jurídica também afirmou que o MPE não tem atuado de forma direta em casos semelhantes. Segundo a defesa, candidatos e partidos conduzem as mais de 150 ações sobre pré-campanha que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem atuação direta do MPE.
A defesa reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) avalie a adoção de eventuais medidas na esfera eleitoral e, na mesma decisão, impôs a Flávio Bolsonaro a proibição de visitar o pai durante 90 dias.
Defesa cita entendimento do TSE
Na decisão, Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro utilizou expressões que podem ser interpretadas como pedido de apoio eleitoral, o que pode configurar propaganda antecipada durante o período vedado pela legislação.
A defesa, porém, sustenta que a interpretação consolidada pelo TSE exige um pedido "explícito e inequívoco" de voto ou de rejeição a determinado candidato para que haja punição por propaganda eleitoral antecipada.
Os advogados também lembraram a atuação do Partido Liberal (PL) na Justiça Eleitoral. Segundo a nota, a legenda ajuizou 77 ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando supostas irregularidades relacionadas à campanha pela reeleição. Ainda de acordo com a defesa, a Procuradoria-Geral Eleitoral não teria tomado iniciativa própria nesses processos.
+ Entenda o que é Política em Oeste
O post Defesa de Flávio descarta ação eleitoral por vídeo com carta de Bolsonaro apareceu primeiro em Revista Oeste.
