A defesa de Oswaldo Eustáquio deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da ordem de prisão preventiva contra o jornalista. A medida ocorre logo que o ministro Alexandre de Moraes extinguiu a ação sobre suposta atuação de milícias digitais.
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O advogado Ricardo Vasconcellos confirmou os passos jurídicos a Oeste. O defensor declarou que a decisão da Corte encerra a justificativa legal para manter o mandado em aberto.
Falta de denúncia e arquivamento no STF
O encerramento do processo sem denúncia formal reforça a ausência de sustentação jurídica contra o jornalista. Vasconcellos afirmou que o relator não apresentou acusações criminais contra o investigado.
"Com a extinção do processo das milícias digitais, eu vou pedir a revogação da prisão dele", declarou o advogado. "O ministro não conseguiu prender e não conseguiu denunciar. Não conseguiu fazer nenhuma ação criminal contra ele."
Histórico de decisões favoráveis
O defensor classificou o arquivamento do caso como mais um resultado favorável ao jornalista no STF. A lista de vitórias inclui a extinção do inquérito 4828 em 2022, a obtenção de salvo-conduto no Paraguai e a negação do pedido de extradição pela Espanha, onde Eustáquio obteve asilo político.
A defesa destacou também a concessão de visto nos Estados Unidos no ano passado e a liberação recente para o registro de candidatura eleitoral. O advogado reiterou que o cliente não tem nenhuma condenação na Justiça brasileira.
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