A defesa da empresária Roberta Luchsinger protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro André Mendonça determine a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o arquivamento da investigação que envolve a cliente na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de desvios em aposentadorias do INSS.
Os advogados Bruno Salles e Marco Antonio Chie Martins sustentam que Roberta já apresentou esclarecimentos suficientes para demonstrar a legalidade de sua atuação profissional. Segundo a defesa, os serviços prestados à empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, consistiram em estudos relacionados à regulamentação do canabidiol no Brasil.
De acordo com a petição, a remuneração pelos trabalhos ocorreu de forma regular, com emissão de notas fiscais e recolhimento dos tributos correspondentes.
Defesa contesta rumo da investigação
Os advogados afirmam que a investigação extrapolou o objeto inicial e passou a alcançar aspectos da vida pessoal da empresária, incluindo relações de amizade que, segundo eles, não têm ligação com os fatos apurados.
A defesa também rebate outra hipótese do caso. Ela nega que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, tenha recebido os valores de Roberta.
Segundo a petição, os investigadores anexaram os relatórios de inteligência financeira do Coaf ao inquérito. No entanto, esses documentos não apontam qualquer movimentação financeira entre a empresária, sua empresa e o filho do presidente.
Os advogados sustentam que os elementos reunidos durante a investigação indicam a regularidade da atuação de Roberta. Conforme a defesa, a empresa executou os serviços contratados. Além disso, realizou os pagamentos de acordo com a documentação fiscal. Por fim, os envolvidos não identificaram transferências para terceiros que caracterizassem repasse de recursos ilícitos.
Roberta foi alvo de mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e valores e da determinação de uso de tornozeleira eletrônica no âmbito da Operação Sem Desconto.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa também afirma que a investigação se prolonga sem conclusão. Além disso, os advogados alegam que a empresária sofre prejuízos à imagem. Segundo a peça, o desgaste decorre de sua amizade pública com Lulinha. Com base nesses argumentos, os advogados pedem o encerramento da apuração em relação à cliente.
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