A defesa de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, anunciou neste domingo, 20, que vai recorrer da decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Marques suspendeu os atos de campanha do ex-procurador.
A liminar, concedida no sábado 19, impede Dallagnol de pedir votos, participar de debates, utilizar recursos públicos e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão até que o caso seja analisado pelo TSE.
O registro da candidatura havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 4 votos a 3.
A liminar suspendeu a campanha, mas não cancelou o registro. A defesa sustenta que a medida contradiz decisões anteriores do próprio relator.
Caso Garotinho
Um dos casos citados ocorreu em 28 de agosto, quando Floriano analisou restrições impostas pelo TRE do Rio de Janeiro à campanha de Anthony Garotinho.
Na ocasião, o ministro restabeleceu o acesso do candidato a recursos públicos e ao horário eleitoral enquanto o registro permanecia em discussão. Floriano considerou que a retirada desses direitos poderia provocar prejuízo irreversível à campanha.
A decisão também mencionou o artigo 16-A da Lei das Eleições, que permite ao candidato com registro sub judice realizar atos de campanha enquanto não houver decisão definitiva.
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Segundo a defesa, a situação de Dallagnol seria ainda mais favorável porque seu registro foi aprovado pelo TRE-PR. Mesmo assim, Floriano suspendeu os atos de campanha antes do julgamento colegiado do TSE.
A equipe jurídica também cita uma decisão das eleições de 2024, quando Floriano reverteu individualmente uma decisão do TRE do Pará que havia negado o registro de Jaime Barbosa da Silva por 5 votos a 1.
Na ocasião, o ministro afirmou que, diante de dúvida razoável sobre uma causa de inelegibilidade, deveria prevalecer o direito de ser votado.
Defesa de Deltan Dallagnol reclama de sigilo
A defesa também indaga o procedimento adotado na ação. Segundo a nota, a cautelar tramita sob sigilo e Dallagnol não foi ouvido antes da concessão da liminar.
Os advogados afirmam ainda que não tiveram acesso integral à petição que deu origem ao pedido de suspensão, embora a decisão já esteja produzindo efeitos.
A equipe pretende levar ao colegiado do TSE argumentos relacionados ao artigo 16-A da Lei das Eleições, ao registro aprovado pelo TRE-PR e às decisões anteriores de Floriano.
“Um dia de campanha perdido hoje não pode ser devolvido depois”, afirmou a defesa.
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