A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição na qual pede que a participação dele em um vídeo gravado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) não seja considerada descumprimento das medidas cautelares impostas durante o cumprimento da pena em regime aberto. O documento foi protocolado nesta quinta-feira, 30.
A defesa já havia solicitado esclarecimentos ao STF sobre o alcance da restrição referente ao uso de redes sociais e à concessão de entrevistas, diante da exposição pública de Silveira. O texto afirma que o pedido buscava evitar "qualquer dúvida interpretativa" sobre as condições impostas pelo Supremo.
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Como informou a coluna No Ponto nesta quarta-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse a divulgação do vídeo nas redes sociais. Na ocasião, o advogado Michael Robert afirmou a Oeste que Silveira não participou da gravação nem da publicação do conteúdo.
A petição agora apresentada ao STF leva essa versão ao processo e pede que Moraes reconheça que o episódio não configura violação da cautelar, além de esclarecer que a restrição não alcança "simples interações sociais, cumprimentos, fotografias ou registros audiovisuais realizados por iniciativa exclusiva de terceiros".
Defesa de Silveira diferencia manifestação pública de interação social
Segundo a defesa, o vídeo foi gravado por iniciativa exclusiva de Portinho e publicado apenas nas redes sociais do senador. O documento sustenta que Silveira apenas cumprimentou o parlamentar e que "em nenhum momento houve manifestação política, pedido de votos, conclamação de apoiadores, ataque a autoridades, instituições ou pessoas".
A petição sustenta que "manifestação" pressupõe a exteriorização voluntária de ideias ao público e não se confunde com cumprimentos ou conversas informais. Com esse argumento, a defesa afirma que a decisão de Moraes não pode ser interpretada para impedir fotografias, gravações ocasionais ou contatos sociais realizados por iniciativa de terceiros.
Ao final, os advogados pedem que o STF reconheça que o episódio não violou as condições impostas a Silveira e esclareça o alcance da cautelar. Além disso, requerem que o ex-deputado seja ouvido em audiência para prestar esclarecimentos sobre o caso.
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