Nesta terça-feira, 25, a defesa de Daniel Silveira informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-deputado mantém vínculo profissional regular.
O advogado Michael Robert apresentou à Corte o contrato de trabalho de Silveira com uma empresa, além de recibos de pagamentos feitos em dinheiro, documentos da contratante e atas de audiências das quais o ex-deputado participou. Segundo a defesa, Silveira presta serviços de consultoria comercial, com atividades de prospecção, relacionamento com clientes, apoio estratégico e desenvolvimento de negócios.
A manifestação, obtida em primeira mão pela coluna, ocorreu depois de Moraes intimar Silveira a demonstrar que exerce atividade profissional.
A determinação do juiz do STF teve como base uma petição sigilosa apresentada por terceiros, acompanhada de vídeos.
Na resposta ao STF, a defesa sustentou que Silveira cumpre as condições impostas pela Justiça e solicitou acesso integral ao material que motivou a intimação. Robert afirmou que a petição permanece sob segredo e que ainda não pôde examinar adequadamente.
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Nota da defesa de Daniel Silveira
Ontem, Robert enviou a seguinte nota à coluna:
“A defesa do ex-deputado Daniel Silveira recebeu com surpresa a intimação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para a comprovação do vínculo e das atividades profissionais exercidas.
A defesa considera preocupante que a medida tenha sido provocada por uma petição apresentada por terceiros estranhos à execução penal e mantida sob sigilo, sem que, até o momento, tenha tido acesso ao conteúdo e aos vídeos anexados aos autos.
O ex-deputado possui vínculo profissional regularmente constituído, cuja comprovação será apresentada nos autos, em cumprimento à determinação judicial.
A defesa também pedirá acesso integral à petição e aos elementos que fundamentaram a intimação, para que possa exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa. Somente depois de conhecer o conteúdo, avaliará as medidas jurídicas cabíveis.
A defesa reafirma que Daniel Silveira continuará cumprindo integralmente todas as determinações judiciais e, ao mesmo tempo, buscará assegurar o respeito às garantias constitucionais”.
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