A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte em definitivo a hipótese de falta grave relacionada à pistola registrada em seu nome e apreendida com um agente de sua segurança. Em manifestação enviada nesta quinta-feira, 2, os advogados também informaram que Bolsonaro não tem interesse em reaver a arma.
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Segundo a defesa, o pedido se apoia na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não responsabilizou Bolsonaro pelo episódio, e no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também não identificou elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena, conforme apuração da CNN Brasil.
Defesa de Bolsonaro cita investigação e parecer da PGR
De acordo com a manifestação, a investigação concluiu que a pistola possuía registro válido em nome de Bolsonaro e que sua retirada da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho, sem autorização ou determinação do ex-presidente. A Polícia Civil indiciou o militar por porte ilegal de arma de fogo.
Segundo o UOL, a corporação concluiu que o agente transportava uma arma registrada em nome de terceiro sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências legais. Em depoimento, o sargento afirmou que havia retirado a pistola da residência de Bolsonaro para verificar um defeito no equipamento.
A defesa também destacou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Embora a PGR tenha concordado que não houve falta disciplinar atribuível ao ex-presidente, o órgão defendeu a manutenção da apreensão da arma por considerar incompatível sua posse com a atual condição jurídica de Bolsonaro.
O caso ainda influencia a análise sobre a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente por razões de saúde. Moraes determinou que a defesa e a PGR se manifestassem depois da conclusão do inquérito da Polícia Civil antes de decidir sobre o tema.
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