A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira, 16, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize novamente a atuação de dois militares na residência do ex-presidente. O pedido envolve os primeiros-sargentos do Exército Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura.
Os advogados contestam a decisão de 8 de setembro que restringiu a presença dos dois militares no local. Segundo a defesa, eles exercem funções relacionadas à estrutura de apoio destinada a ex-presidentes da República.
Bolsonaro: dentro das regras
No caso de Max Guilherme, os advogados afirmam que o militar da ativa foi formalmente nomeado para atuar como assessor do ex-presidente. A defesa sustenta que ambos foram cedidos à Presidência da República para desempenhar funções previstas na estrutura administrativa.
A petição menciona o Decreto nº 6.381/2008 para argumentar que as atividades dos militares estão relacionadas ao apoio e à segurança do ex-presidente, e não a interesses particulares de Bolsonaro.
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A defesa pede que, se Moraes permitir o retorno dos assessores, sejam preservadas as condições de fiscalização estabelecidas nas medidas cautelares. Os advogados também afirmam que as demais determinações impostas ao ex-presidente não serão afetadas pelo pedido.
A solicitação busca alterar especificamente a restrição determinada por Moraes em relação à permanência dos dois militares na residência de Bolsonaro.
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