A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça Federal nesta segunda-feira, 31, contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, por um vídeo institucional que dava a impressão de os números "1" e "3" terem sido digitados em uma urna eletrônica. A peça publicitária foi excluída pelo órgão depois da repercussão.
Na ação, a parlamentar analisou que houve uso da estrutura pública para associar uma comunicação oficial ao número do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A gravação havia sido publicada nos canais oficiais da CGU e tratava da fiscalização e da integridade dos sistemas de votação. Em uma das cenas, utilizada para simular o momento do voto, uma pessoa aparecia pressionando a tecla “1”. O segundo número não mostra, mas dá a entender que seria exatamente o número ao lado do “2”, ou seja, o “3”. Isso porque o número “4” fica na segunda fileira do equipamento.
Damares argumentou que a escolha da imagem, durante o período eleitoral, ultrapassa os limites da comunicação institucional e caracteriza desvio de finalidade.
“O custeio de comunicação institucional direcionada à promoção subliminar de projeto político partidário consubstancia ato administrativo viciado por desvio de finalidade”, afirmou.
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A senadora sustentou ainda que a conduta viola “frontalmente a moralidade administrativa” e representa “dano irreparável ao patrimônio público e ético do Estado”.
TSE retirou publicação
O conteúdo também chegou a ser reproduzido no contexto de um acordo institucional com a Justiça Eleitoral. Depois de identificar a sequência numérica exibida na urna, contudo, a Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do material.
Segundo nota do TSE anexada ao processo, a produção do vídeo ficou a cargo da própria CGU, sem participação editorial da Justiça Eleitoral.
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A CGU também reconheceu a necessidade de alterar a publicação. O órgão informou que reeditou o vídeo para retirar a sequência numérica e evitar interpretações equivocadas. Segundo o órgão, a cena utilizada havia sido retirada de um banco comercial de imagens.
A explicação, contudo, é contestada por Damares. A ação avaliou que, mesmo que a divulgação das atividades da Controladoria esteja entre as atribuições discricionárias do ministro, isso não permitiria a utilização da comunicação oficial com finalidade eleitoral.
“Embora o ato administrativo de o Ministro de Estado divulgar as ações da CGU seja discricionário, o fato de propagar mensagem subliminar e indutiva à população para que votem na sigla partidária de número 13 caracteriza o desvio de finalidade do ato”, disse.
Damares classificou a publicação como uma medida “extremamente atentatória à moralidade administrativa”.
Damares pede ressarcimento
Além de responsabilizar o ministro, Damares pede uma tutela de urgência para impedir que ele e a União voltem a publicar, distribuir ou impulsionar o vídeo nos canais oficiais.
A senadora também requer que Vinícius Marques de Carvalho seja condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos pelos gastos com produção, edição e gerenciamento do conteúdo. O valor atribuído à ação é de R$ 50 mil.
A ação foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal.
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