Os Correios anunciaram que consumidores brasileiros poderão comprar pela internet em lojas do Paraguai e receber os produtos em qualquer endereço do país. A operação começou com a Cellshop e a New Zone Importados, duas varejistas de Ciudad del Este.
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As empresas participam do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que estabelece procedimentos específicos para o envio de mercadorias compradas no exterior. A adesão ao programa permite que os tributos sejam calculados e pagos de forma antecipada, antes da chegada da encomenda ao Brasil.
As encomendas serão transportadas por via terrestre pelo Correios Packet. A modalidade aceita pacotes de até 30 quilos e oferece rastreamento. Depois que as mercadorias deixarem o Centro Internacional dos Correios no Brasil, a entrega seguirá os mesmos prazos aplicados às remessas nacionais.
Para o consumidor, a principal mudança é a possibilidade de fazer a compra sem viajar até o Paraguai. O pedido é realizado no site da loja e a mercadoria é enviada diretamente ao endereço informado no Brasil.
Há, porém, uma diferença importante em relação às compras feitas presencialmente na fronteira. A aquisição pela internet é tratada como importação e está sujeita às regras tributárias das remessas internacionais. A Receita Federal informa que, para compras de até US$ 50 feitas por pessoa física em empresas participantes do Remessa Conforme, o Imposto de Importação, desde 12 de maio, está zerado, mas permanece a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Novo serviço dos Correios
Essa regra não deve ser confundida com a cota de US$ 500 aplicada às mercadorias trazidas por viajantes que retornam ao Brasil. São regimes aduaneiros diferentes: no novo serviço dos Correios, a mercadoria chega ao país como uma encomenda internacional.
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A mudança também amplia o mercado disponível para os lojistas paraguaios. Segundo os Correios, a operação pode reduzir custos de logística, facilitar o acesso ao consumidor brasileiro, estimular a formalização das vendas e contribuir para a arrecadação de tributos.
Inicialmente, a operação está restrita à Cellshop e à New Zone Importados. As duas empresas estão instaladas em Ciudad del Este, um dos principais polos de comércio de produtos importados procurados por brasileiros na fronteira com o Paraná.
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