O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira, 25, para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos processos relacionados ao Banco Master. Os cinco primeiros conselheiros a se manifestar rejeitaram o pedido de afastamento do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento envolve duas questões distintas. Além de decidir se Gonet deve ser afastado dos processos do Master, o Conselho analisa se há elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre a própria conduta do PGR.
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O procedimento tem como base elementos extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo mensagens em que o advogado Ciro Soares atribui falas e iniciativas a Gonet, registros de uma breve ligação entre o procurador-geral e Vorcaro e referências à possível participação de Pedro Gonet, filho do PGR, em um evento em Londres.
Os conselheiros também analisam a atuação de Gonet depois que referências a ele próprio chegaram aos autos, inclusive sua manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela nulidade do relatório policial que reuniu parte desse material.
Maioria formada
Embora já exista maioria contra o afastamento, os conselheiros se dividiram sobre o aprofundamento da apuração. O relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, votou pelo arquivamento. Segundo ele, a abertura de uma investigação criminal exige “elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, que não estariam presentes no material levado ao Conselho.
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Sanseverino também ressaltou que não foram localizadas mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro e classificou parte do material como “conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR”.
Janice Agostinho Barreto Ascari divergiu do relator nesse ponto. A subprocuradora defendeu a designação de outro membro do MPF para colher informações preliminares antes de uma decisão definitiva. Para ela, o material disponível não é suficiente para determinar imediatamente a abertura de uma investigação criminal, mas também não permite o arquivamento neste momento.
“Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador-geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, afirmou.
Para Janice, ainda “subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares”.
Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator pelo arquivamento. Samantha Chantal Dobrowolski, por sua vez, acompanhou a linha de Janice e defendeu o prosseguimento da apuração. Para Samantha, Gonet deveria ter se afastado da atuação no processo quando elementos relacionados a ele próprio passaram a integrar o material analisado.
“Há indícios suficientes para se designar membro para tomar as medidas devidas sob a ótica criminal, o que pode implicar, inclusive, o arquivamento de plano”, afirmou Samantha. A conselheira ressaltou que a abertura dessa etapa não representa prejulgamento sobre a conduta do procurador-geral.
Alexandre Camanho de Assis também votou contra o afastamento de Gonet, formando o quinto voto e, consequentemente, a maioria necessária para mantê-lo nos processos do Master.
Julgamento continua
O conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá começou a apresentar seu voto logo depois de Samantha, antecipando que vai divergir parcialmente do relator: “Meu voto se alinha ao voto que foi dado pela conselheira Samantha”.
Adônis ressaltou, contudo, que a divergência entre os integrantes do Conselho decorre da interpretação dos fatos e não representa nenhum questionamento à legalidade das posições apresentadas.
“Estamos todos votando livremente, conforme nossas convicções e a livre apreciação dos fatos, não de pessoas”, disse José Adônis. O conselheiro ainda proferia seu voto no momento desta publicação.
Depois dele, ainda devem votar Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho e Ana Borges Coelho Santos. Gonet não participa do julgamento que examina sua própria atuação.
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