O Conselho Constitucional da França rejeitou, nesta sexta-feira, 14, a proibição do acesso às redes sociais por menores de 15 anos. A Corte, responsável por verificar se as leis estão de acordo com a Carta Magna, considerou que a medida violaria de forma desproporcional a liberdade de expressão e comunicação.
A decisão impede a entrada em vigor de uma das principais medidas defendidas pelo presidente Emmanuel Macron para restringir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais. O Parlamento francês havia aprovado a legislação, que previa o início da proibição em 1º de setembro.
A decisão do Conselho Constitucional da França
O conselho reconheceu que a proteção dos menores constitui uma exigência constitucional. No entanto, avaliou que a proibição tinha alcance amplo demais e poderia atingir serviços de comunicação on-line sem riscos comprovados à saúde e à segurança das crianças.
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Os magistrados também apontaram problemas relacionados à privacidade. A legislação exigia mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de menores de 15 anos às plataformas, mas, segundo o conselho, não estabelecia de forma suficiente as condições e os limites para a coleta dessas informações.
A proposta alcançaria plataformas como TikTok, Snapchat, X e Instagram. O texto também previa restrições para determinados serviços de comunicação e plataformas on-line, incluindo o YouTube. As plataformas deveriam encerrar, em até quatro meses, as contas de usuários menores de 15 anos.
Macron quer reformular a lei
A decisão representa um revés para Macron, que defende restrições ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes. O presidente determinou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule a legislação para tentar atender às exigências constitucionais.
O governo francês afirmou que mantém o compromisso de criar uma regulamentação sobre o acesso de menores às redes sociais e pretende apresentar uma nova versão até a primavera europeia de 2027.
A iniciativa francesa ocorre em meio ao avanço de medidas semelhantes em outros países. A Austrália, por exemplo, tornou-se o primeiro país a proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Reino Unido, Espanha, Grécia e Dinamarca também discutem medidas para limitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais.
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