O conselheiro federal Marcelo Tostes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou um requerimento para que a entidade discuta o possível afastamento cautelar dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Protocolado ontem, o pedido solicita a inclusão do tema na pauta da sessão do Conselho Pleno marcada para 15 de setembro.
Tostes quer que a OAB avalie medidas administrativas, institucionais e judiciais diante dos fatos que envolvem as três autoridades.
A iniciativa contesta a posição do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Ele afirmou que a entidade continuará solicitando providências ao presidente do STF e aguardará o contraditório e o cumprimento do devido processo legal antes de discutir eventuais afastamentos.
+ Entenda de Política em Oeste
Simonetti reconheceu a gravidade da situação, mas afirmou que não existe solução fácil nem espaço para “atalhos”.
Conselheiro nega antecipação de culpa
Tostes sustenta que discutir medidas cautelares não viola o devido processo legal. Segundo ele, a proposta não representa condenação antecipada.
O requerimento ressalta que qualquer providência deve respeitar o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
O conselheiro argumenta, porém, que um afastamento cautelar pode preservar a independência das investigações, desde que tenha fundamento jurídico e seja determinado pela autoridade competente.
“Não se trata de condenar previamente ninguém, mas de permitir que a OAB discuta se a permanência de autoridades diretamente relacionadas aos fatos investigados é compatível com uma apuração independente e livre de qualquer suspeita de interferência”, afirmou Tostes.
Para o conselheiro, o Conselho Pleno deve analisar a divergência interna. Ele afirma que a existência de posições diferentes faz parte do processo democrático e não impede uma manifestação institucional da Ordem.
“O devido processo legal não significa que a OAB deva permanecer inerte diante de fatos graves”, disse Tostes. “Significa que qualquer medida deve ser analisada e adotada pelas autoridades competentes, com fundamento jurídico e respeito às garantias constitucionais.”
Requerimento menciona Inquérito das Fake News
O documento também pede que a OAB volte a cobrar do STF a análise do pedido apresentado pela própria entidade para o encerramento do chamado Inquérito das Fake News. Aberto em 2019, o procedimento continua em tramitação no Supremo.
Tostes solicita que a Ordem reitere formalmente a cobrança e adote medidas para provocar as autoridades competentes a avaliar a necessidade e a adequação de possíveis afastamentos cautelares.
“Não estamos propondo atalhos”, afirmou o conselheiro. “Estamos propondo que a OAB cumpra seu papel institucional: discutir, deliberar e cobrar que os órgãos competentes atuem.”
Leia também: “Tudo por dinheiro”, reportagem publicada na Edição 338 da Revista Oeste
O post Conselheiro cobra posição da OAB sobre afastamento de Toffoli, Moraes e Gonet apareceu primeiro em Revista Oeste.
