O Congresso Nacional concluiu na noite desta quarta-feira, 14, a aprovação da PEC do Fim da Escala 6×1, depois de o Senado votar a proposta em dois turnos no mesmo dia. Sem alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara, a medida segue para promulgação, garantindo uma das vitrines eleitorais do governo Luiz Inácio Lula da Silva a 11 dias do segundo turno das eleições.
No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis, 1 contrário e nenhuma abstenção. O placar foi o mesmo na segunda votação. A proposta precisava de pelo menos 49 manifestações favoráveis em cada etapa.
Oeste apurou que Lula deve comparecer à cerimônia de promulgação da PEC no Congresso Nacional — cuja data ainda será definida. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A conclusão da votação ocorre na reta final da disputa presidencial, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Calendário especial acelerou aprovação
As duas deliberações foram viabilizadas pela aprovação, em votação simbólica, do requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O mecanismo abreviou os prazos regimentais e dispensou o intervalo entre os turnos.
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Mais cedo, Teresa havia anunciado a intenção de concluir a análise ainda nesta quarta-feira: “Com o calendário especial, esperamos votar o primeiro e o segundo turnos, sem interstício, ainda hoje”.
Relatada por Omar Aziz (PSD-AM), a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No plenário, a primeira votação ocorreu depois da sequência de cinco sessões de discussão – iniciadas na semana passada.
Redução da jornada será gradual
A aprovação não reduz imediatamente a jornada máxima para 40 horas. O texto estabelece uma transição: dois meses depois da publicação da emenda constitucional, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas entra em vigor 14 meses após a publicação.
Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, preservados os salários.
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso. A proposta também permite compensação do repouso por negociação coletiva, desde que a média mensal assegure duas folgas por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete.
Uma lei complementar deve estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
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