A comissão especial que analisa a PEC do Fim da Escala 6x1 realiza, nesta quarta-feira, 6, sua primeira audiência pública com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A audiência ocorre um dia após a instalação da comissão e a apresentação do plano de trabalho pelo relator, Léo Prates (Republicanos-BA).
A participação marca o início da fase de debates do colegiado, que pretende reunir representantes do governo, do mercado e de trabalhadores para discutir os critérios de implementação da redução da jornada.
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A ida do ministro foi aprovada por meio de requerimento apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC). A parlamentar quer que o ministro apresente evidências técnicas que sustentam a premissa central da proposta — a de que a redução da jornada pode elevar a renda do trabalhador.
Entre as indagações da parlamentar ao ministro de Lula estão as bases empíricas da medida, o risco de aumento da informalidade e os efeitos sobre o emprego formal.
Zanatta sustentou que não há consenso na literatura econômica sobre essa relação e alerta que, em economias de baixa produtividade, a redução da jornada pode pressionar custos e gerar efeitos adversos, como demissões ou migração para a informalidade.
Luiz Marinho já vinha defendendo a redução da jornada desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em declarações anteriores, o ministro afirmou que o debate sobre o tema estaria atrasado no país.
Ministros e presidente do BC convidados
Além de Luiz Marinho, aprovou convites a ministros de Lula e ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para prestar esclarecimentos sobre os impactos econômicos da proposta.
Dos 50 requerimentos aprovados, estão convites às seguintes autoridades:
- Dario Durigan, ministro da Fazenda;
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
- Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Márcia Lopes, ministra das Mulheres; e
- Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.
Também foram convidados para a audiência representantes de organismos internacionais e do sistema de Justiça do Trabalho:
- Vinícius Carvalho Pinheiro – diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil;
- Teresa Cristina D’Almeida Basteiro – vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho;
- Hugo Cavalcanti Melo Filho – juiz do Trabalho e ex-presidente da Anamatra.
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres
