O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 14, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em maio de 2024. A medida chega cerca de dois anos depois da aprovação da lei e estabelece diretrizes para incentivar a produção nacional, ampliar o acesso a financiamentos e fortalecer a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.
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A regulamentação enfrentou discussões internas no governo. Segundo a Agência Estado, Lula reconheceu que houve divergências entre integrantes da administração federal e debates envolvendo diferentes ministérios até a definição das medidas. O presidente afirmou que o decreto representa um ponto de convergência entre posições distintas.
Durante a cerimônia, Lula defendeu que o Brasil deixe de atuar apenas como consumidor de jogos desenvolvidos no exterior. Para ele, o país tem capacidade de criar e exportar produtos digitais, gerar empregos qualificados e ampliar a inovação tecnológica.
Governo Lula prevê incentivo à produção nacional
O decreto reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, os desenvolvedores poderão acessar mecanismos de fomento, como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual, conforme as regras aplicáveis a cada instrumento.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação deve fortalecer a formação de profissionais, a proteção da propriedade intelectual e o uso de jogos em iniciativas de educação e saúde.
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Segundo a ministra, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores. Ainda conforme a chefe da pasta, país movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano com a indústria de games.
O governo também anunciou a plataforma pública Game Brasil, destinada a catalogar e divulgar produções nacionais. Outra frente prevê a criação de espaços voltados à formação, à pesquisa e ao desenvolvimento de jogos eletrônicos.
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