A China pediu para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.
Pequim protocolou um documento na entidade e afirmou ter “interesse comercial substancial” na discussão. Pelas regras da OMC, Brasil e Estados Unidos precisam autorizar a participação de terceiros no procedimento.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva acionou a organização em 27 de julho para contestar as sobretaxas norte-americanas. O Brasil questiona uma tarifa de 25%, relacionada a uma investigação sobre práticas comerciais consideradas injustas, e outra de 12,5%, vinculada a uma apuração sobre suposto uso de trabalho forçado.
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O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) conduziu as duas investigações.
China questiona efeito das medidas
No documento enviado à OMC, Pequim afirma que as tarifas norte-americanas afetam suas exportações para os Estados Unidos e alteram as condições de concorrência dos produtos chineses no mercado norte-americano.
Os Estados Unidos aceitaram realizar as consultas solicitadas pelo Brasil, primeira etapa do processo de solução de controvérsias da OMC. Ainda não há data definida para os encontros.
O governo brasileiro sustenta que as sobretaxas violam regras da organização e princípios do comércio internacional. Se as consultas não produzirem um acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para analisar o caso.
A baixa expectativa de um resultado prático deve-se à paralisação do sistema de solução de disputas da OMC e à crise nas relações entre Brasília e Washington.
O Brasil já havia levado aos organismos internacionais uma reclamação contra os Estados Unidos por outra rodada de tarifas. No ano passado, o governo contestou uma sobretaxa de 40% aplicada sob a justificativa de que Jair Bolsonaro era alvo de uma suposta “caça às bruxas”. A Suprema Corte norte-americana declarou as tarifas ilegais.
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