A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíba o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas nas dependências do Palácio da Alvorada durante a campanha eleitoral. A representação também solicita que a Justiça aplique uma multa ao PT pela realização de uma sabatina da Record na residência oficial.
O pedido será relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Para a campanha de Flávio, Lula não pode utilizar uma estrutura pública à qual tem acesso em razão do cargo para divulgar conteúdo eleitoral.
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Campanha questiona uso de estrutura pública
Na representação, a defesa de Flávio argumenta que a entrevista concedida à emissora compromete a isonomia entre os candidatos. A campanha sustenta que Lula utilizou o Alvorada como cenário e estrutura para sua exposição eleitoral, enquanto os demais concorrentes precisam seguir as regras estabelecidas para a participação em debates e entrevistas.
A equipe do candidato também cita uma decisão do próprio TSE envolvendo Jair Bolsonaro durante a eleição de 2022. Na ocasião, quando ocupava a Presidência, a Corte impediu Bolsonaro de realizar ao vivo a partir de dependências oficiais durante a campanha.
A legislação eleitoral citada na representação restringe o uso eleitoral de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública direta ou indireta.
A campanha de Flávio pede que o TSE determine a proibição de novas entrevistas de Lula no Palácio da Alvorada e aplique multa ao PT pelo episódio envolvendo a Record. A Corte ainda analisará a representação.
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